Cadastro Cultural de Carlos Chagas - CaCult
Cadastro Cultural do Município de Carlos Chagas
Publicado em 23/08/2022 11:24 - Atualizado em 30/11/2022 15:18
LEI Nº. 2.080/2020
"Cria o Cadastro Cultural do Município de Carlos Chagas MG,
e dá outras providências"
A Câmara Municipal de Carlos Chagas - Estado de Minas Gerais Aprovou e o Prefeito Acássio Vieira de Azeredo Coutinho, nos termos do art. 23, inc. III da Constituição Federal, art. 28, inc. XVI, parágrafo único da Constituição da Lei Orgânica Municipal c/c art. 127, Inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulgam a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criado o Cadastro Cultural do Município de Carlos Chagas MG - CaCult como instrumento de reconhecimento da cidade cultural e que irá orientar a gestão das políticas públicas municipais de cultura, de caráter normativo, regulador e difusor, que garanta a organização e disponibilização de informcações sobre os diversos fazeres culturais, nas áreas das artes e do Patrimônio Cultural, indentificando seus espaços, as suas técnicas e seus atores.
Por favor, clique em um dos links abaixo para realizar o cadastramento de sua participação no município! Desta forma os cidadãos podem ajudar o município à organizar e disponibilizar as informações sobre nosso quadro cultural e artístico!
PARA ACESSAR OS PROCESSOS DE CHAMADAS PÚBLICAS REFERENTE À LEI ALDIR BLANC, FAVOR CLICAR AQUI.
por Comunicação Portal Fácil