Editais Lei Paulo Gustavo

Aqui estão todas as informações necessárias a respeito da aplicação da lei Paulo Gustavo no âmbito Municipal de Carlos Chagas.

Publicado em 19/10/2023 09:34 - Atualizado em 23/10/2024 10:52

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento e resistência da sociedade. O presente edital destina-se à premiação de agentes culturais do municÍpio de Carlos Chagas, estado de Minas Gerais. Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralizaçáo e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto Nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).

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Para acessar a Chamada Pública 03/2023 referente à essa lei: <<clique aqui>>>

Para acessar a Chamada Pública 04/2023 referente à essa lei: <<clique aqui>>>

por Divisão de Processamento de Dados de TI